Legislação

D.O. nº27007 de 25/04/2017
Portaria 012/2017/Pronatec/Secitec/MT

D.O. nº27012 de 03/05/2017

Portaria nº 015-2017

D.O. nº27012 de 03/05/2017
Portaria nº 016-2017

PORTARIA Nº. 015/2017/SECITEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e o Decreto Estadual nº. 5.567 de 26 de novembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Luiz Augusto Faria de Arruda, Gerente de Patrimônios e Materiais, como responsável pela Gestão Arquivística da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá - MT, 28 de abril de 2017.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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