Legislação

D.O. nº27012 de 03/05/2017
COFAZ Port 033 2017 COFAZ Prorroga Port 097 2016

D.O. nº27012 de 03/05/2017

SATE Portaria nº 083 FUPIS mar (2)

D.O. nº27012 de 03/05/2017
SATE Portaria nº 082 ICMS, IPI, IPVA e FEP mar

PORTARIA N° 083/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de março de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de março de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de abril de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MARÇO/2017

Valor Total de FUPIS	63.522,44	63.522,44
Período do Crédito	MARÇO
Data do Repasse	18/04/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	72,87	72,87
ÁGUA BOA	456,75	456,75
ALTA FLORESTA	628,48	628,48
ALTO ARAGUAIA	588,39	588,39
ALTO BOA VISTA	181,16	181,16
ALTO GARÇAS	404,33	404,33
ALTO PARAGUAI	98,84	98,84
ALTO TAQUARI	726,33	726,33
APIACÁS	306,43	306,43
ARAGUAIANA	109,03	109,03
ARAGUAINHA	55,66	55,66
ARAPUTANGA	325,12	325,12
ARENÁPOLIS	94,36	94,36
ARIPUANÃ	485,90	485,90
BARÃO DE MELGAÇO	104,43	104,43
BARRA DO BUGRES	500,25	500,25
BARRA DO GARÇAS	763,89	763,89
BOM JESUS DO ARAGUAIA	193,54	193,54
BRASNORTE	532,32	532,32
CÁCERES	622,02	622,02
CAMPINÁPOLIS	238,72	238,72
CAMPO NOVO PARECIS	1.191,02	1.191,02
CAMPO VERDE	1.073,50	1.073,50
CAMPOS DE JÚLIO	628,23	628,23
CANABRAVA DO NORTE	117,26	117,26
CANARANA	593,20	593,20
CARLINDA	140,55	140,55
CASTANHEIRA	154,22	154,22
CHAPADA DOS GUIMARÃES	216,11	216,11
CLÁUDIA	174,22	174,22
COCALINHO	221,66	221,66
COLIDER	403,40	403,40
COLNIZA	347,94	347,94
COMODORO	434,99	434,99
CONFRESA	260,54	260,54
CONQUISTA D'OESTE	179,19	179,19
COTRIGUAÇU	225,67	225,67
CUIABÁ	8.926,39	8.926,39
CURVELÂNDIA	86,11	86,11
DENISE	93,57	93,57
DIAMANTINO	895,74	895,74
DOM AQUINO	187,17	187,17
FELIZ NATAL	315,17	315,17
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	100,65	100,65
GAÚCHA DO NORTE	382,62	382,62
GENERAL CARNEIRO	207,81	207,81
GLÓRIA D'OESTE	84,33	84,33
GUARANTÃ DO NORTE	391,46	391,46
GUIRATINGA	207,01	207,01
INDIAVAÍ	84,52	84,52
IPIRANGA DO NORTE	371,08	371,08
ITANHANGÁ	131,89	131,89
ITAÚBA	141,82	141,82
ITIQUIRA	676,72	676,72
JACIARA	308,45	308,45
JANGADA	98,70	98,70
JAURU	196,82	196,82
JUARA	493,97	493,97
JUINA	564,42	564,42
JURUENA	137,82	137,82
JUSCIMEIRA	182,84	182,84
Lambari D' Oeste	146,21	146,21
LUCAS DO RIO VERDE	1.459,17	1.459,17
LUCIARA	75,46	75,46
MARCELÂNDIA	198,42	198,42
MATUPÁ	391,12	391,12
MIRASSOL D' OESTE	297,07	297,07
NOBRES	423,05	423,05
NORTELÂNDIA	105,18	105,18
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	123,19	123,19
NOVA BANDEIRANTES	193,66	193,66
NOVA BRASILÂNDIA	101,54	101,54
NOVA CANAÃ DO NORTE	279,49	279,49
NOVA GUARITA	97,44	97,44
NOVA LACERDA	190,63	190,63
NOVA MARILÂNDIA	160,99	160,99
NOVA MARINGÁ	232,26	232,26
NOVA MONTE VERDE	165,74	165,74
NOVA MUTUM	1.480,53	1.480,53
NOVA NAZARÉ	200,43	200,43
NOVA OLÍMPIA	309,33	309,33
NOVA SANTA HELENA	114,05	114,05
NOVA UBIRATÃ	458,05	458,05
NOVA XAVANTINA	323,77	323,77
NOVO HORIZONTE DO NORTE	92,18	92,18
NOVO MUNDO	264,33	264,33
NOVO SANTO ANTÔNIO	175,01	175,01
NOVO SÃO JOAQUIM	269,15	269,15
PARANAÍTA	260,99	260,99
PARANATINGA	492,52	492,52
PEDRA PRETA	513,35	513,35
PEIXOTO DE AZEVEDO	333,37	333,37
PLANALTO DA SERRA	81,54	81,54
POCONÉ	234,07	234,07
PONTAL DO ARAGUAIA	78,87	78,87
PONTE BRANCA	64,00	64,00
PONTES E LACERDA	588,35	588,35
PORTO ALEGRE DO NORTE	182,36	182,36
PORTO DOS GAÚCHOS	197,68	197,68
PORTO ESPERIDIÃO	213,96	213,96
PORTO ESTRELA	125,28	125,28
POXORÉO	314,88	314,88
PRIMAVERA DO LESTE	1.858,24	1.858,24
QUERÊNCIA	833,62	833,62
RESERVA DO CABAÇAL	64,19	64,19
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	203,26	203,26
RIBEIRÃOZINHO	83,07	83,07
RIO BRANCO	72,21	72,21
RONDOLÂNDIA	234,79	234,79
RONDONÓPOLIS	4.923,19	4.923,19
ROSÁRIO OESTE	196,76	196,76
SALTO DO CÉU	101,76	101,76
SANTA CARMEM	172,88	172,88
SANTA CRUZ DO XINGU	147,78	147,78
SANTA RITA DO TRIVELATO	266,53	266,53
SANTA TEREZINHA	159,98	159,98
SANTO AFONSO	81,33	81,33
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	245,53	245,53
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	227,29	227,29
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	309,44	309,44
SÃO JOSÉ DO XINGU	236,70	236,70
SÃO JOSÉ DO POVO	75,84	75,84
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	349,06	349,06
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	210,34	210,34
SÃO PEDRO DA CIPA	63,89	63,89
SAPEZAL	1.228,03	1.228,03
SERRA NOVA DOURADA	59,98	59,98
SINOP	1.844,35	1.844,35
SORRISO	2.132,45	2.132,45
TABAPORÃ	296,65	296,65
TANGARÁ DA SERRA	1.115,73	1.115,73
TAPURAH	421,09	421,09
TERRA NOVA DO NORTE	175,26	175,26
TESOURO	108,90	108,90
TORIXORÉU	93,89	93,89
UNIÃO DO SUL	109,46	109,46
VALE DE SÃO DOMINGOS	83,75	83,75
VÁRZEA GRANDE	2.623,74	2.623,74
VERA	255,01	255,01
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	441,66	441,66
VILA RICA	288,54	288,54
T O T A L	63.522,44	63.522,44

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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