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D.O. nº27006 de 24/04/2017
Decreto Orça 100 17
D.O. nº27012 de 03/05/2017

Decreto Orça 107 17

D.O. nº27016 de 09/05/2017
Decreto Orça 108 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     107,      DE  03   DE       MAIO        DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 26.207.812,84 (vinte e seis milhões e duzentos e sete mil e oitocentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

450

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

600.000,00

540

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11.130.810,04

541

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

129.075,58

544

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

24.037,76

553

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

79.250,74

554

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

1.655.054,00

555

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

117.683,91

570

19301

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

300,00

586

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

1.471.600,81

597

03101

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11.000.000,00

TOTAL

26.207.812,84

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03  de   maio   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 450

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

305

077

2522

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde - ESTADO

S

449000000

112

OD

NO

600.000,00

PROCESSO : 540

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3297

0800

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

151

OD

NO

11.130.810,04

PROCESSO : 541

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

181

406

2285

9900

Fortalecimento  da Policia Comunitária  - ESTADO

F

449000000

100

CD

NO

129.075,58

PROCESSO : 544

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

482

391

1763

0600

Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

131

OD

NO

24.037,76

PROCESSO : 553

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3297

0800

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

161

OD

NO

79.250,74

PROCESSO : 554

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

339000000

169

OD

NO

715.676,00

12

368

398

2218

9900

Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

F

335000000

169

OD

NO

43.135,50

F

339000000

169

OD

NO

896.242,50

PROCESSO : 555

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

120

OD

NO

117.683,91

PROCESSO : 570

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

407

2388

0400

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

242

CD

NO

300,00

PROCESSO : 586

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

339000000

120

OD

NO

1.471.600,81

PROCESSO : 597

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8001

9900

Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis  - ESTADO

S

319000000

100

DO

NO

11.000.000,00

TOTAL GERAL:

26.207.812,84

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 450

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

305

077

2522

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde - ESTADO

S

332200000

112

OD

NO

600.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

600.000,00

TOTAL GERAL:

600.000,00

PROCESSO : 540

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3297

0600

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

11.130.810,04

TOTAL FISCAL:

11.130.810,04

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

11.130.810,04

PROCESSO : 541

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

181

406

2285

9900

Fortalecimento  da Policia Comunitária  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

129.075,58

TOTAL FISCAL:

129.075,58

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

129.075,58

PROCESSO : 544

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

16

482

391

1763

9900

Execução de habitação urbana e infraestrutura - ESTADO

F

449000000

131

CD

NO

24.037,76

TOTAL FISCAL:

24.037,76

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

24.037,76

PROCESSO : 553

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3297

0600

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

161

OD

NO

79.250,74

TOTAL FISCAL:

79.250,74

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

79.250,74

PROCESSO : 554

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2229

9900

Manutenção do serviço de Alimentação Escolar. - ESTADO

F

335000000

169

OD

NO

1.655.054,00

TOTAL FISCAL:

1.655.054,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.655.054,00

PROCESSO : 555

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

449000000

120

OD

NO

117.683,91

TOTAL FISCAL:

117.683,91

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

117.683,91

PROCESSO : 570

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

407

2388

0600

Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

242

CD

NO

300,00

TOTAL FISCAL:

300,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

300,00

PROCESSO : 586

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

120

OD

NO

1.471.600,81

TOTAL FISCAL:

1.471.600,81

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.471.600,81

PROCESSO : 597

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

11.000.000,00

TOTAL FISCAL:

11.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

11.000.000,00

ANEXO III

Processo:

450

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2522 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Processo:

450

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2522 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Processo:

540

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

540

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Processo:

541

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2285 - Fortalecimento  da Policia Comunitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Meta Física Neste Processo:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Processo:

541

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2285 - Fortalecimento  da Policia Comunitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Meta Física Neste Processo:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Processo:

544

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

576,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

576,00

Processo:

544

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

3,00

Processo:

553

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

553

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Processo:

554

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

554

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2218 -  Gestão Pedagógica da Educação Básica.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)

100,00

Processo:

554

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2229 - Manutenção do serviço de Alimentação Escolar.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Processo:

555

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

555

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

570

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

1,00

Processo:

570

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade do DETRAN-MT  adequada(Unidade)

3,00

Processo:

586

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

586

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

597

Unidade Orçamentária:

03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

8001 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

597

Unidade Orçamentária:

03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

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