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D.O. nº27010 de 28/04/2017
PORTARIA NR 072 2017 COMISSÃO DE SELEÇÃO CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS 001 2017 (1)
D.O. nº27011 de 02/05/2017

Portaria nº 073 17 Fiscais do Contrato 0032017SEC TMF Com Serviços e Rep Eireli EPP

D.O. nº27014 de 05/05/2017
portaria da 74 Comissão de Qualificação Profissional

PORTARIA Nº. 073/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA SAMPAIO, matrícula n°. 207998, para exercer a função de fiscal do Contrato 003/2017/SEC, firmado com a empresa TMF COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP.

Art. 2º Designar o servidor IVAN MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula n°. 207862, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 003/2017/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 19/04/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2017.

Leandro Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

Original Assinado

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