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D.O. nº27005 de 20/04/2017
EXTRATO 1º ADITIVO DO CONTRATO 006/2016
D.O. nº27010 de 28/04/2017

PORTARIA N. 17/PGE/2017

D.O. nº27012 de 03/05/2017
Edital de Eleição - CPPGE

PORTARIA N. 17/PGE/2017.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 102, do Decreto Estadual nº 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Nº do Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

001/2017/PGE

EMPRESA INSTITUTO PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA-ME

Titular: Mônica Costa Campos Correa

Substituto: José Tolentino Confessor

003/2017/PGE

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME

Titular: Conceição de Moraes Pinto

Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

002/2017/PGE

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Titular: Ângela Ribeiro Araujo

Substituto: Emanuela Dias Bentes Monteiro

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes nas Portarias de nº 015/PGE/2016 e 06/PGE/2017.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 26 de Abril de 2017.

(original assinado)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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