Legislação

D.O. nº27007 de 25/04/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE T A C N° 08/2017

D.O. nº27007 de 25/04/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 020/2017

D.O. nº27012 de 03/05/2017
Extrato Portaria Maio 01

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 020/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. José Carlos Iunes, portador da Cédula de Identidade nº 124-370 SSP/MG e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 008.406.706-30.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 054/2002, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 105078/2005, na data de 10 de julho de 2002.

data da conclusão: 04 de abril de 2017.

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº27007 de 25/04/2017 EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE T A C N° 08/2017

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Extrato Portaria Maio 01