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EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 08/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Vitório Guaini, portador da Cédula de Identidade nº 6.031.625.351 SSP/RS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 043.349.900-10.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 111/2003, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 103935/2005, na data de 14 de maio de 2003.

data da conclusão: 15 de fevereiro de 2017.

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT