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D.O. nº27005 de 20/04/2017
Termo de Cancelamento Processo 401325 2015
D.O. nº27005 de 20/04/2017

Edital de Arquivamento - 19.04.2017

D.O. nº27008 de 26/04/2017
Moção 01 17 pub

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental, torna público o arquivamento dos processos abaixo relacionados, considerando que a atividade descrita não consta no anexo da Lei nº. 10.242/2014, de 30 de dezembro de 2014 e Decreto nº. 138, de 25 de junho de2015, que classifica as atividades passíveis de licenciamento:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

324364/2012

Nilson Carlos Amaral

KRM Transportes Ltda

02.295.361/0002-19

641439/2016

Elimary Lima de Oliveira Portela

Cheff Comércio de produtos de Carne Ltda - ME

26.013.335/0001-38

Comunicamos que o reembolso das taxas devem ser requeridas por meio de protocolo direcionado à Coordenadoria de Arrecadação.

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de abril de 2017.

Original Assinado

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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