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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Extrato 5º ta alteração e reajuste Contrato 018 2021 MTI
D.O. nº28562 de 14/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 06

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Publicação agosto 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 803 de 10 de agosto de 2023, Outorgar a CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO, inscrito no CPF sob nº 423.604.809-44, referente ao Processo nº 608/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Apasa I, zona rural do município de Nova Maringá/MT, com validade até 08 de agosto de 2028.

Portaria nº 804 de 10 de agosto de 2023, Transferir a outorga de MÁRIO BASSO ROMÃO, inscrito no CPF sob n° 349.990.199-49, concedida pela Portaria nº 1.294 de 20/12/2021, publicada no DOE do dia 22/12/2021, para MARUZA MORETTO ROMAO MENDES, inscrito no CPF sob n° 008.881.821-71, referente ao Processo nº 2157/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio 03 De Junho, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 14 de dezembro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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