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D.O. nº28561 de 11/08/2023
Publicação agosto 08
D.O. nº28562 de 14/08/2023

Extrato 5º ta alteração e reajuste Contrato 018 2021 MTI

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 06

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2021/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/12792

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

Objeto: Aditar a cláusula quinta - Da alteração contratual, do Contrato nº 018/2021, e consequentemente reajustar os valores constantes na Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço.

Do Aditamento: Altera-se o índice de reajuste constante na subcláusula 5.3 do contrato, adotando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Face ao reajuste de preços referente à variação de 1,03935830% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, o novo valor total do contrato passará para R$ 228.824,54 (duzentos e vinte oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 08/06/2023, até o encerramento do Contrato.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, § 5º e § 8º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil nº 042/2023, PGE-PRO-2022/00916 e OJN 010/CPPGE/2022, constantes no processo.

Data de Assinatura: 07/08/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Cleberson Antônio Savio Gomes - Diretor-Presidente Interino - MTI

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