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D.O. nº27003 de 18/04/2017
Solicitação de Outorga ABRIL 022017
D.O. nº27005 de 20/04/2017

Extrato do Termo Aditivo do Contrato 013/2014

D.O. nº27007 de 25/04/2017
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2015

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2014

Processo n. 43299/2017/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda- Epp .

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço, subitem 2.1 do contrato; Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, subitem 4.2.3.3; bem como, acrescentar cláusulas constantes no Anexo I do edital à Cláusula Quinta - Dos Locais, Dos Prazos e Das Condições de Fornecimento do Objeto do contrato original.

Do Aditamento:

2.5. Devido ao desconto de 10% a ser aplicado no valor unitário de 09 links MPLS 02 Mbps, constantes da tabela da Cláusula Segunda do contrato, localizados no Interior do Estado, nos municípios de Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Guarantã do Norte, Juína, Tangará da Serra e Confresa, proposto pela Contratada.

2.7. Por este instrumento inclui-se o texto abaixo na subcláusula 4.2.3.3 do contrato, conforme segue:

4.2.3.3. (...) Para atendimento técnico fora de Cuiabá e Várzea Grande, nas localidades do interior do Estado de Mato Grosso, o tempo de atendimento será acrescido do tempo de transporte via terrestre

2.8. Por este instrumento incluem-se cláusulas, constantes do ‘Anexo I do edital - Termo de Referência’ à Clausula Quinta - Dos Locais, Dos Prazos e Das Condições De Fornecimento Do Objeto do contrato original.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.666/93, com suas alterações, bem como Análise Contábil nº 008/2017 e Parecer Jurídico nº 040/2017, constantes no processo.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe I - Portaria nº 950 publicada em 09/11/2016 - SEMA/MT.

José Humberto Pereira Neto - Representante da Contratada                                                         

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