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D.O. nº27003 de 18/04/2017
Publicação Abril 06
D.O. nº27004 de 19/04/2017

Publicação Abril 07

D.O. nº27005 de 20/04/2017
Publicacao de Licenca 20 04 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 46/2017: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 78.638.061/0003-38. Processo nº 171936/2017. O Poço Tubular será construído na Av. Nigéria nº 85 - Jardim Aclimação, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°34’48,79” e Long. 56°04’24,34”. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser a Cyclo Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA: 1215451628. Essa autorização vigorará até 19 de Outubro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 47/2017: OSCAR SCHILLER FILHO, CPF: 042.991.839-91. Processo nº 172011/2017. O Poço Tubular será construído na Rua dos Canários, Lt 21, Qd. 07 - Jardim Imperial, Condomínio Belvedere, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°36’07,9” e Long. 56°01’41,9”. A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser a Cyclo Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA: 1215451628. Essa autorização vigorará até 19 de Outubro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CONSELHO ESTADUAL DE ASSOCIAÇÕES DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE PRIMAVERA DO LESTE - CEARPA, CNPJ: 05.822.326/0001-18, PROCESSO: 145857/2015. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 15°30’53,30” S e Long. 54°17’23,80” W. Vazão máxima de bombeamento 1,0 m³/h por um período de 10,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0086495/60. Validade do cadastro: 18/04/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

PRIMME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME, CNPJ: 10.870.297/0001-08, PROCESSO: 457231/2016. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 15°39’19,5” S e Long. 56°07’22,0” W. Vazão máxima de bombeamento 1,55 m³/h por um período de 2,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,03 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 278.763. Validade do cadastro: 18/04/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

WALDIR MARTINEZ ROSSI, CPF: 013.119.058-04, PROCESSO: 215586/2014. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 14°36’31,6” S e Long. 57°44’33,6” W. Vazão máxima de bombeamento 13,0 m³/h por um período de 0,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,083 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-2. CNARH nº 267.079. Validade do cadastro: 19/04/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

RS ESQUADRIAS E MÓVEIS DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 24.527.979/0001-19, PROCESSO: 20705/2017. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°52’27,05” S e Long. 55°29’56,09” W. Vazão máxima de bombeamento 3,233 m³/h por um período de 0,891 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,881 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Sedimentares - UPG A-5. CNARH nº 290.055. Validade do cadastro: 19/04/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA, CNPJ: 01.617.905/0001-78, PROCESSO nº 188629/2017. Município: Carlinda/MT. Finalidade de uso: Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: COMUNIDADE RENASCER PT 01 - 09°57’15,5” S e 55°48’09,9” W; Vazão solicitada: 7,2 m³/h - 12,50 h/dia, COMUNIDADE MARAVILHA PT 01 - 09°58’22,8” S e 55°50’28,0” W; Vazão solicitada: 7,2 m³/h - 12,50 h/dia e COMUNIDADE MARAVILHA PT 02 - 09°57’57,3” S e 55°50’51,8” W; Vazão solicitada: 8,0 m³/h - 12 h/dia.

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