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D.O. nº27004 de 19/04/2017
Convocação Silvano dos Santos Macedo
D.O. nº27004 de 19/04/2017

Termo de dispensa de licitação Alto Araguaia

D.O. nº27020 de 16/05/2017
Edital de Citação José Jurandy Moedinger

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Do Objeto: Contratação Emergencial para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados nas escolas estaduais do município de Nova Xavantina, conforme Plano de Trabalho a ser executado até no máximo 31 de dezembro de 2016.

Do Contratado: AGDA SILVA DA COSTA SANTOS - ME

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 126.627,80 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) que serão pagos de acordo com as aquisições feitas pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar das escolas estaduais.

Da Justificativa: Justifica-se a presente demanda em razão da situação emergencial quanto a aquisição de gêneros alimentícios, visando evitar a interrupção no fornecimento da alimentação escolar, em pleno ano letivo, e pela impossibilidade de prorrogação dos atuais contratos oriundos do Pregão Presencial nº 001/2015.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

Cuiabá, 07 de Novembro de 2016.

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