Aguarde por favor...
D.O. nº28473 de 06/04/2023
Intimação de Pendências - 27 Março 2023
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Termo de Revogação 26121.2022

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Termo de Revogação 41317.2022

Processo nº: 26121/2022

Interessado: CGH Gavião Carcará Energética SPE Ltda.

TERMO DE REVOGAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 28444, referente o Edital de Termo de Suspensão n°26121.2022, de 24/02/2023, denominado CGH Gavião Carcará Energética SPE Ltda., em virtude da assinatura do TAC n° 1010861-87.2021.811.004, conforme o DESPACHO N° 07/2023/CEE/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital