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D.O. nº28473 de 06/04/2023
Termo de Revogação 26121.2022
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Termo de Revogação 41317.2022

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 05 04 2023

Processo nº: 41317/2022

Interessado: CGH Canindé Energética SPE Ltda.

TERMO DE REVOGAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 28444, referente o Edital de Termo de Suspensão n°41317.2022, de 24/02/2023, denominado CGH Canindé Energética SPE Ltda., em virtude da assinatura do TAC n° 1010861-87.2021.811.004, conforme o DESPACHO N° 08/2023/CEE/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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