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D.O. nº26997 de 07/04/2017
Extrato Portaria Abril 01
D.O. nº27001 de 13/04/2017

Extrato Portaria Abril 02

D.O. nº27003 de 18/04/2017
Solicitação de Outorga ABRIL 022017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 267 de 10 de abril de 2017, Outorga a CONDOMINIO RESIDENCIAL COXIPONÉS inscrito no CNPJ 04.392.050/0001-12, referente ao Processo nº 586838/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Aycar Saddi, s/nº , bairro Jardim Presidente no município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de abril de 2022.

Portaria nº 268 de 10 de abril de 2017, Outorga a DIEISSON MACIEL GUNTZEL inscrito no CPF 977.319.940-15, referente ao Processo nº 579822/2015, o direito de uso avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 449 km 45 (linha 13), Granja Santa Elaine, lote 6.1B, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 06 de abril de 2022.

Portaria nº 269 de 10 de abril de 2017, Outorga a SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC inscrito no CNPJ 33.469.164-0330-44, referente ao Processo nº 155981/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Generoso Ponce nº 37, centro no município de Poconé/MT, com validade até 06 de abril de 2022.

Portaria nº 270 de 10 de abril de 2017, Outorga a SUPERMIX CONCRETO S.A inscrito no CNPJ 34.230.979/0107-64, referente ao Processo nº 325523/2016, o direito de uso doméstico e industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 270 km 02, lotes 03 e 04 no município de Rondonópolis/MT, com validade até 07 de abril de 2022.

Portaria nº 281 de 11 de abril de 2017, Outorga a JORGE LIBRELOTO STEFANELO inscrito no CPF 065.108.680-91, referente ao Processo nº 459835/2016, o direito de outros usos - aplicação de defensivos agrícolas, limpeza de equipamentos pulverização terrestre e usos domésticos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364 km 890 (linha Santa Maria, km 43) no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 05 de abril de 2022.

Portaria nº 282 de 11 de abril de 2017, Outorga a VALDIR ACCO inscrito no CPF 407.455.119-53, referente ao Processo nº 627479/2016, o direito de uso suinocultura/bovinocultura e outros - doméstico (consumo humano, residência, escritório, alojamento, setor de classificação dos grãos, umedecimento de pátios e acessos). O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364 km 980 trevo Sapezal/Brasnorte, zona rural no município de Brasnorte/MT, com validade até 05 de abril de 2022.

Portaria nº 283 de 11 de abril de 2017, Outorga a SÉRGIO DE MARCO inscrito no CPF 163.464.839-00, referente ao Processo nº 580615/2016, o direito de uso suinocultura/bovinocultura e outros - doméstico (consumo humano, cantina, lavagem de maquinário e pulverização de lavoura). O ponto de captação está localizado na rodovia BR 163 km 102 + 23, Fazenda São Francisco no município de Rondonópolis/MT, com validade até 05 de abril de 2022.

Portaria nº 284 de 11 de abril de 2017, Outorga a RESIDENCIAL PORTAL DO RIO. inscrito no CNPJ 12.294.945/0001-42, referente ao Processo nº 565458/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Travessa da Independência nº 202, bairro Alameda no município de Várzea Grande/MT, com validade até 04 de abril de 2022.

Portaria nº 285 de 11 de abril de 2017, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA inscrito no CNPJ 10.425.282/0001-22, referente ao Processo nº 516616/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida dos Florais Nº 1788, Ribeirão do Lipa no município de Cuiabá/MT, com validade até 04 de abril de 2022.

Portaria nº 286 de 11 de abril de 2017, Outorga a TEQUENDAMA AGROPECUÁRIA LTDA inscrito no CNPJ 60.713.757/0001-54, referente ao Processo nº 499418/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 170 km 285, zona rural, fazenda Curupai no município de Brasnorte/MT, com validade até 04 de abril de 2022.

Portaria nº 287 de 11 de abril de 2017, Outorga a ALGOSUCESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA - ME inscrito no CNPJ 07.875.400/0001-90, referente ao Processo nº 318409/2014, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 070 km 383 a direita, Distrito Industrial no município de Campo Verde/MT, com validade até 04 de abril de 2022.

Portaria nº 288 de 11 de abril de 2017, Outorga a CLÓVIS MEZZADRI MACHADO inscrito no CPF 482.728.921-20, referente ao Processo nº 197307/2015, o direito de usos na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163 km 587 + 14 km a direita, Loteamento Mutum, 1º etapa, lote 84, Fazenda São Jorge, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de março de 2022.

Portaria nº 289 de 11 de abril de 2017, Outorga a CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONALISA inscrito no CNPJ 10.656.715/0001-50, referente ao Processo nº 421579/2016, o direito de usos domésticos, sanitários, higienizações em geral e jardinagem. O ponto de captação está localizado na Avenida Paulista nº 220, Parque Sagrada Família no município de Rondonópolis/MT, com validade até 24 de março de 2022.

Portaria nº 290 de 11 de abril de 2017, Outorga a ELOI BRUNETTA E OUTROS inscrito no CPF 168.401.869-20, referente ao Processo nº 631764/2016, o direito de outros usos (uso doméstico/consumo humano em 04 casas, 03 alojamentos, 66 funcionários, 135 refeições por dia limpeza em geral de 28 banheiros e regar jardins e pátio. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 243 km 06 sentido Querência/ribeirão cascalheira + 30 km à direita, fazenda Rio Suiá, zona rural no município de Querência/MT, com validade até 03 de abril de 2022.

Portaria nº 292 de 11 de abril de 2017, Outorga a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. inscrito no CNPJ 34.274.233/0096-65, referente ao Processo nº 197775/2015, o direito de uso doméstico. Os pontos de captações estão localizados na Rua N nº 298 - Bairro: Distrito Industrial no município de Cuiabá/MT, com validade até 03 de abril de 2022.

Portaria nº 293 de 11 de abril de 2017, Outorga a POSTO ALDO RONDONÓPOLIS LTDA inscrito no CNPJ 37.523.586/0001-89, referente ao Processo nº 338698/2015, o direito de usos domésticos. O ponto de captação está localizado na Avenida 06, quadra 05, s/nº, Parque Industrial Vetorasso no município de Rondonópolis/MT, com validade até 31 de março de 2022.

Portaria nº 294 de 11 de abril de 2017, Outorga a ROBERTO CARLOS GIEQUELIN inscrito no CPF 568.062.560-15, referente ao Processo nº 389292/2015, o direito de uso suinocultura/bovinocultura e outros - doméstico (consumo humano, utilização na cozinha, banheiros e na suinocultura). O ponto de captação está localizado na Rua da Produção km 15 + 1 á direita no município de Nova Mutum/MT, com validade até 03 de abril de 2022.

Portaria nº 295 de 11 de abril de 2017, Outorga a LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. inscrito no CNPJ 60.886.413/0125-87, referente ao Processo nº 67009/2015, o direito de outros usos  (irrigação do jardim, limpeza das instalações, refeitório, higienização, combate a incêndio, reservatórios do prédio administrativo, operacional e refeitório, acionamento diário do sistema de nebulização para resfriamento dos reservatórios de gás). O ponto de captação está localizado na Rua N, quadra industrial 07, lote 25 a 33, Distrito industrial no município de Cuiabá/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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