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D.O. nº26995 de 05/04/2017
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 083/2017/CGE-COR/SEMA
D.O. nº26997 de 07/04/2017

Extrato Portaria Abril 01

D.O. nº27001 de 13/04/2017
Extrato Portaria Abril 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 214 de 03 de abril de 2017, Outorga a AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ 03.989.217/0003-26, referente ao Processo nº 303717/2016, o direito de uso industrial e doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Fernando Correa da Costa km 13, bairro Pascoal Ramos no município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de março de 2022.

Portaria nº 220 de 03 de abril de 2017, Outorga a AUTO POSTO ABL LTDA inscrito no CNPJ 05.195.188/0001-94, referente ao Processo nº 498282/2014, o direito de uso doméstico (consumo humano de 50 funcionários, lavagem de para brisas, lavagem de ilhas de bombas, limpeza em geral e lava jato). O ponto de captação está localizado na Avenida Mato Grosso nº 614, modulo 05, no município de Juína/MT, com validade até 22 de março de 2022.

Portaria nº 221 de 03 de abril de 2017, Outorga a BIAVATTI E CIA LTDA - POSTO ALVORADA inscrito no CNPJ 01.289.412/0002-37, referente ao Processo nº 439320/2016, o direito de outros usos (doméstico, lava jato e restaurantes). O ponto de captação está localizado na Avenida Júlio Campos nº 01 - Centro no município de Água Boa/MT, com validade até 14 de março de 2022.

Portaria nº 222 de 03 de abril de 2017, Outorga a DARCI BRISOT E OUTRO inscrito no CPF 195.253.039-34, referente ao Processo nº 580570/2016, o direito de outros usos, industrial, doméstico e preparação de ração para gados. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163 km 48 + 45 -zona rural no município de Itiquira/MT, com validade até 17 de março de 2022.

Portaria nº 223 de 03 de abril de 2017, Outorga DARCI BRISOT E OUTRO inscrito no CPF 195.253.039-34, referente ao Processo nº 580641/2016, o direito de uso indústria e doméstico. O ponto de captação está localizado na BR 163 km 48 + 40, Fazenda Bom Retiro no município de Itiquira/MT, com validade até 16 de março de 2022.

Portaria nº 224 de 03 de abril de 2017, Outorga a ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ 03.851.841/0001-09, referente ao Processo nº 517908/2015, o direito de uso doméstico, limpeza dos escritórios, manutenção do jardim e gramado e limpeza do armazém. O ponto de captação está localizado na Rua L, Quadra 14, L 14-30 e 44-60, Distrito Industrial no município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de março de 2022.

Portaria nº 225 de 03 de abril de 2017, Outorga FRIGORÍFICO SANTA RITA LTDA. inscrito no CNPJ 05.147.458/0001-91, referente ao Processo nº 425156/2016, o direito de uso indústria. Os pontos de captações estão localizados na Estrada Aurea lote 302, s/nº, bairro Chácaras no município de Sinop/MT, com validade até 21 de março de 2022.

Portaria nº 226 de 03 de abril de 2017, Outorga a H CAMPOS JUNIOR E CIA LTDA inscrito no CNPJ 01.259.527/0001-06, referente ao Processo nº 315582/2016, o direito de uso doméstico e lava jato. O ponto de captação está localizado na Avenida Mato Grosso nº 360-N, módulo 02 no município de Juína/MT, com validade até 15 de março de 2022.

Portaria nº 227 de 03 de abril de 2017, Outorga a INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA inscrito no CNPJ 03.945.433/0001-08, referente ao Processo nº 484354/2016, o direito de uso indústria e outros usos (doméstico, em sanitários, higienização em geral, alimentação, lavagem de pátio e jardim com 100m² no período da seca. O ponto de captação está localizado na Avenida Mario Acunha Aristiodes nº 1477, bairro Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de março de 2022.

Portaria nº 228 de 03 de abril de 2017, Outorga JBS S.A. inscrito no CNPJ 02.916.265/0105-56, referente ao Processo nº 707606/2013, o direito de uso indústria e dessedentação animal. Os pontos de captações estão localizados na BR 070 km 12, zona rural no município de Barra do Garças/MT, com validade até 21 de março de 2022.

Portaria nº 229 de 03 de abril de 2017, Outorga a JOÃO AQUINELO BOGORNI inscrito no CPF 015.523.099-91, referente ao Processo nº 98518/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Perimetral das Samambaias nº 35592 W, Distrito Industrial Sul, no município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de março de 2022.

Portaria nº 230 de 03 de abril de 2017, Outorga a MORRO DO CHÁPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ 37.441.714/0001-45, referente ao Processo nº 44677/2014, o direito de outros usos, bovinocultura e doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 351 km 66 a direita no município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 20 de março de 2022.

Portaria nº 232 de 03 de abril de 2017, Outorga a POSTO ALDO LINHO LTDA inscrito no CNPJ 73.914.749/0001-18, referente ao Processo nº 338659/2015, o direito de uso doméstico, sanitários, higienizações em geral e lavagem de veículos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364 km 195 s/nº, Parque Industrial Vetorasso no município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de março de 2022.

Portaria nº 233 de 03 de abril de 2017, Outorga SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA inscrito no CNPJ 36.966.422/0001-63, referente ao Processo nº 586000/2015, o direito de uso indústria e doméstico. Os pontos das captações estão localizados na Rodovia MT 358 km 07 zona rural no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 234 de 03 de abril de 2017, Outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A. inscrito no CNPJ 04.294.897/0001-64, referente ao Processo nº 417797/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 2583, bairro Primavera IV, no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 22 de março de 2022.

Portaria nº 235 de 03 de abril de 2017, Outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A. inscrito no CNPJ 04.294.897/0006-79, referente ao Processo nº 475900/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Rio Grande do Sul nº 1724, setor industrial, no município de Canarana/MT, com validade até 22 de março de 2022.

Portaria nº 236 de 03 de abril de 2017, Outorga a ZEFERINO HANAUER inscrito no CPF 295.266.809-44, referente ao Processo nº 417796/2016, o direito de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado no Projeto Chácaras Mutum, s/nº - Chácara Herbes, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de março de 2022.

Portaria nº 237 de 03 de abril de 2017, Outorga a TANGARÁ SHOPPING CENTER inscrito no CNPJ 03.840.330/0001-83, referente ao Processo nº 119123/2016, o direito de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Vereador Nilo Torres, 751-W, Jardim Leblon no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 23 de março de 2022.

Portaria nº 238 de 03 de abril de 2017, Outorga a CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A. inscrito no CNPJ 05.872.541/0001-23, referente ao Processo nº 647650/2015, o direito de uso na mineração (contenção de particulados e atendimento dos funcionários e pessoas que circulam em grande número no local). Os pontos de captações estão localizados na Rodovia MT 236 s/nº zona rural no município de Cocalinho/MT, com validade até 23 de março de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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