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D.O. nº28469 de 31/03/2023
Portaria 46 2023 Substituição fiscal 0882 2022 TAMBA
D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA Nº 87 2022 SECEL MT 3 RETIFICAÇÃO

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA Nº 88 2022 SECEL MT 3 RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 87/2022/SECEL/MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 87/2022/SECEL/MT, publicada no DOE nº 28.446 de 28 de fevereiro de 2023, dos membros para compor a Comissão de Habilitação do Edital de Seleção Pública nº 03/2022/SECEL/MT - Viver Cultura para selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, e na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016.

Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Habilitação Documental do Edital de Seleção Pública “Viver Cultura”:

Onde se lê:

2. Lilia Curty Rezende - Matrícula: 309552

5. Celina Thereza Bernardes - Matrícula: 288111

Leia-se:

2. Marcos Vinicius de Magalhães Silva - Matrícula: 320057

5. Laura Denize de Arruda - Matrícula: 255436

Art. 2º - Esta retificação de Portaria entra em vigor a partir de 03 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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