Legislação

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N.226/2023

D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA N.223/2023

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N.224/2023

Portaria n.º 223/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSEANE DOS SANTOS CUNHA, matrícula 124912, ocupante do cargo de AGENTE UNIVERSITARIO LC 321, lotada no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, - UNEMAT, nos termos do processo 333/2023-139:

Averbem-se: 12 anos, 04 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
05/08/1988 a 01/09/1988	27 dias	INSS	10001020.1.00023/10-2	Recepcionista
01/04/1998 a 31/12/1998	09 meses	INSS	10001020.1.00023/10-2	Auxiliar Administrativo
04/01/1999 a 22/06/1999	05 meses e 19 dias	INSS	10001020.1.00023/10-2	Auxiliar
19/04/2000 a 02/08/2005	05 anos, 03 meses e 14 dias	INSS	10001020.1.00023/10-2	Atendente

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
19/07/1990 a 29/04/1996	05 anos, 09 meses e 11 dias	INSS	10001020.1.00023/10-2	Escrevente Nível 3

Cuiabá-MT, 4 de Abril de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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