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D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N.223/2023
D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA N.224/2023

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N.229/2023

Portaria n.º 224/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUIZ TERCIO DE LIMA, matrícula 117992, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. MÉDIO SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 935/2022-139:

Averbem-se: 19 anos, 04 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/12/1981 a 04/02/1982

02 meses e 04 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Desenhista

09/02/1982 a 24/05/1982

03 meses e 16 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Desenhista

26/05/1982 a 05/09/1982

03 meses e 10 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Desenhista Técnico

24/09/1982 a 17/03/1983

05 meses e 24 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Auxiliar Técnico

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

10/05/1983 a 02/08/1983

02 meses e 23 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Desenhista

01/09/1983 a 28/01/1984

04 meses e 28 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Supervisor de Equipe

03/11/1986 a 03/03/1987

04 meses e 01 dia

INSS

21002050.1.00165/22-3

Supervisor de Equipe

01/10/1987 a 31/01/1989

01 ano e 04 meses

INSS

21002050.1.00165/22-3

Topografo

01/03/1991 a 06/10/2004

13 anos, 07 meses e 06 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Técnico de Nível Médio

01/08/1989 a 28/02/1991

01 ano e 07 meses

INSS

21002050.1.00165/22-3

Técnico de Edificações

01/02/2008 a 09/04/2008

02 meses e 09 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Técnico de Nível Médio

08/10/2010 a 31/03/2011

05 meses e 24 dias

INSS

21002050.1.00165/22-3

Não informado

Obs. 01. Em face aos termos da Portaria n 224/2023/MTPREV, que seja tornada sem efeito a Portaria n603/2022/MTPREV, D. O de 28/09/2022..

Obs. 02. Nos períodos de: 01/02 a 09/04/2008 (Portaria n. 03/SES/00070/2008 - D.O de 24/01/2008); 08/10/2010 a31/03/2011 (Portaria/SES/00096/20110), retificação e Portaria/SES/00088/2011 - D.O de 27/04/2011 (desistência), o servidor se encontrava de licença para trato de interesse particular.

Cuiabá-MT, 4 de Abril de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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