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D.O. nº26996 de 06/04/2017
Portaria nº 137 17 Designa Julieta para responder pela Chefia do Gabinete de Direção
D.O. nº26998 de 10/04/2017

Portaria nº 037 17 Substitui membros para compor a comissão do PAD 260874 16 (REPUBLICA)

D.O. nº26998 de 10/04/2017
Portaria nº 127 2017 processo nº 227795 2017 Prescrição Silene dos Santos

*PORTARIA Nº 037/2017/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelos artigos, 69 e parágrafo 1º do art. 75, Lei Complementar 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014.

Considerando a necessidade de substituição de membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplina nº 260874/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir os membros Mariclei Eduardo Cintra e Ruth Dechandt pelos servidores, Francisco Carlos de Lima Oliveira e Wanderlei Longui, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão designada pela Portaria nº 197/2016/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE 18/05/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para dar continuidade aos trabalhos, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir da publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2017.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 16/03/2017.

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