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D.O. nº26998 de 10/04/2017
125 2017 ELÍDIO DE SOUZA NEVES cônjuge vitálicia aposentada 042017
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124 2017 JOSÉ JUNIOR COELHO cônjuge e representante legal vitálicia e temporária em atividade 042017

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123 2017 ALEDES DE SOUZA GAMA cônjuge vitálicia ATIVIDADE 042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 584545/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 06.11.2016, em caráter vitalício, ao Sr. José Júnior Coelho, RG n.º 880675/PM-MT e, em caráter temporário, ao menor Alexandre Marques Coelho, representado legalmente por seu genitor, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Valdirene Marques da Costa Coelho, ocorrido em 06.11.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “001”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.

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