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D.O. nº26998 de 10/04/2017
122 2017 OSVALDO JOSÉ DA COSTA cônjuge vitálicia aposentada 042017
D.O. nº26998 de 10/04/2017

120 2017 TEREZINHA MARTINS DE MAGALHÃES cônjuge vitálicia aposentado 042017

D.O. nº26998 de 10/04/2017
119 2017 BENEDITA PAES DE BARROS SILVA companheira vitálicia em atividade 10042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 51273/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.02.2017, a Sra. Terezinha Martins de Magalhães, RG n.º 1601684-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Atamir José de Magalhães, ocorrido em 13.10.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro, referência “003”, com  carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.

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