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D.O. nº26998 de 10/04/2017
123 2017 ALEDES DE SOUZA GAMA cônjuge vitálicia ATIVIDADE 042017
D.O. nº26998 de 10/04/2017

122 2017 OSVALDO JOSÉ DA COSTA cônjuge vitálicia aposentada 042017

D.O. nº26998 de 10/04/2017
120 2017 TEREZINHA MARTINS DE MAGALHÃES cônjuge vitálicia aposentado 042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 45354/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com relação aos dois vínculos da ex-servidora, a partir de 22.01.2017, ao Sr. Osvaldo José da Costa, RG n.º 108.763/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Lacy Moreira Costa, ocorrido em 22.01.2017, lotada, quando em atividade, pela Secretaria de Estado de Educação, nos cargos de Professor, referência “3E4-009”, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e no cargo de Especialista da Educação, Classe “C”, Nível “006”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.

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