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D.O. nº26998 de 10/04/2017
119 2017 BENEDITA PAES DE BARROS SILVA companheira vitálicia em atividade 10042017
D.O. nº26998 de 10/04/2017

118 2017 MARIA BENEDITA POQUIVIQUI divorciada com percepção de alimentos atividade vitálicia 042017

D.O. nº26998 de 10/04/2017
121 2017 MARIO ANTONIO POZZOBON JÚNIOR cônjuge vitálicia em atividade 042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “b”, 246, § 4º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta nos Processos de nº 103613/2016 e 616158/2015, todos da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.03.2016, à Sra. Maria Benedita Poquiviqui, RG n.º 313.085/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Acelino Poquiviqui, ocorrido em 25.08.2015, que faleceu em atividade, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Profissional de Apoio em serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “005”, com  carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.

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