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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 101624/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.02.2017, ao Sr. Mario Antonio Pozzobon Júnior, RG n.º 709736/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Solange Maria Lourenço Pozzobon, ocorrido em 02.02.2017, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “002”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.