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D.O. nº26998 de 10/04/2017
128 2017 CLEZIA FRANÇA SOUSA companheira vitálicia aposentado 042017
D.O. nº26998 de 10/04/2017

127 2017 DIRCE CÁPUA DA SILVA EC 70 cônjuge vitálicia aposentado 042017

D.O. nº26999 de 11/04/2017
133 2017 ALTAMIR MACHADO DE MIRANDA companheiro vitálicia em atividade 11042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, publicada no D.O.U de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 606842/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 27.11.2016, a Sra. Dirce Cápua da Silva, RG n.º 099.898/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sebastião Marcelino da Silva, ocorrido em 27.11.2016, aposentado, pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “B”, Nível “002”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.

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