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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247, parágrafo único e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 95820/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.02.2017, a Sra. Clezia França Sousa, RG n.º 2264202/2º via/DGPC-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Altamiro Paulo Freitas, ocorrido em 22.08.2015, aposentado, pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “09”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2017.