Legislação

D.O. nº26998 de 10/04/2017
PORTARIA Nº 316 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO RONDONÓPOLIS

D.O. nº26998 de 10/04/2017

PORTARIA Nº 317 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE JACIARA, JUSCIMEIRA E DOM AQUINO

D.O. nº26998 de 10/04/2017
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 272 2017 SDPG EM PARTE

PORTARIA Nº. 317/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a informação contida por meio de Ofício nº 136/2017/DPDTR. Do i. Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues referente a escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, na microrregião de Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°. 173679/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião: Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino, conforme tabela abaixo:

	ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO MICRORREGIÃO: JACIARA/JUSCIMEIRA E DOM AQUINO
DATA	DEFENSOR PÚBLICO	ASSISTENTE JURÍDICO
De 31.03 a 02.04.2017	Dra. Thais Cristina F. Borges	Caroline Aparecida Mathis
De 07.04 a 09.04.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 14.04 a 16.04.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 21.04 a 23.04.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 28.04 a 01.05.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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