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NOTIFICAÇÃO

Ao interesse público, a Empresa K3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA torna público que prestou serviços de publicações oficiais nos Jornais Folha do Estado, Diário de Cuiabá, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte durante todo o ano de 2016, perfazendo um total de R$25.786,00, pela modalidade de compra direta, sem contrato de prestação de serviços, a crise financeira influenciou sobremaneira e parte dos pagamentos foram realizados em 08 de fevereiro de 2017. Não foi pago o valor de R$8.633,00. Esse valor corresponde a quase totalidade, à publicação no Jornal DOE da EDIÇÃO DO DECRETO Nº 858/2016 DE 30/06/2016 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT - EDITAL Nº 001/2016.  Embora a Prefeitura tenha requisitado os serviços, recebido as notas fiscais e as edições dos jornais, e as publicações tenham produzidos os efeitos legais, via telefone justificam a impossibilidade de realização dos pagamentos por suposta desídia dos servidores que tinham a incumbência de promover o correspondente empenho e liquidação do crédito. Urge a necessidade de apuração da suposta desídia dos servidores públicos, e a correspondente apropriação da riqueza por parte da Administração com a perda do direito do credor em receber o crédito, ou regularização da pendência financeira.

K3 Publicações Oficiais (65) 3052-2600