Legislação

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Termo de Cancelamento 7002607.2022

D.O. nº28473 de 06/04/2023

Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - CLABI n 013.2023

D.O. nº28473 de 06/04/2023
010 Edital RETIRADA DE SUSPENSÃO E RESTABELECIMENTO 7002732.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
7003635/2023	Sebastião Júnior Rosa de Abreu	César Augusto Tisott e Outros	605.919.860-00	PT Nº: 166073 / CAPIA / SUIMIS / 2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá,04 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº28473 de 06/04/2023Termo de Cancelamento 7002607.2022

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Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - CLABI n 013.2023

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Termo de Cancelamento 7002607.2022

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