Legislação

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Retificação da PORTARIA Nº 310/2023/SDPG - Férias - Art. 15

D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA Nº 428/2023/SDPG Conceder à Defensoria Pública Gisele Chimatti Berna, atribuições de suas atribuições ordinárias com prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28473 de 06/04/2023
EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 007 2021 RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA

PORTARIA Nº 428/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21003/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, afastamento de suas atribuições ordinárias e cumulativas para participação do IV Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que ocorrerá na cidade de Goiânia - GO, no período de 26 a 28/04/2023, COM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28473 de 06/04/2023Retificação da PORTARIA Nº 310/2023/SDPG - Férias - Art. 15

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PORTARIA Nº 428/2023/SDPG Conceder à Defensoria Pública Gisele Chimatti Berna, atribuições de suas atribuições ordinárias com prejuízo de suas atribuições

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Retificação da PORTARIA Nº 310/2023/SDPG - Férias - Art. 15

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EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 007 2021 RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA