Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0062/2018/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/12897

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

Cooperado: Município de Novo Santo Antônio.

Objeto: O novo prazo de vigência fica prorrogado por mais 05(cinco) anos contados a partir de 09/04/2023.

Data da Assinatura: 30/03/2023.

Vigência: 09/04/2023 a 09/04/2028.

Signatários:

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

CPF: 867.141.041-20

Adão Soares Nogueira

Prefeito do Município de Novo Santo Antônio

CPF: 604.590.181.91