Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
extrato portaria

D.O. nº28472 de 05/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 02

D.O. nº28473 de 06/04/2023
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.078 de 16 de dezembro de 2022, Outorga a VITELIO FURLAN, inscrito no CPF sob nº 250.433.409-59, referente ao Processo nº 1357/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio São Luiz, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 15 de dezembro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28472 de 05/04/2023extrato portaria

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Extrato Portaria GASUB Abril 02

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extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação