Legislação

D.O. nº26996 de 06/04/2017
EMBARGO

D.O. nº26996 de 06/04/2017

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26996 de 06/04/2017
Termo de Cancelamento Processo 569261 2016

NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO Nº 9.890/2015 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos artigos 12 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 06 de abril de 2017.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCURADOR- Nº DA OAB	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO
Açucareira Santa Rosa Ltda.	72.702.020/0001-15	José Francisco Barbalho - OAB/SP nº 79.940	668204/2009	120.729	036/SUNOR/SEMA/2017
Vanderlei Luiz Barbieri	445.094.999-49	Luís Eduardo Neto	704817/2010	126.519	082/SUNOR/SEMA/2017
Roque Piccini	408.274.709-59	Fábia Carolina Moretto Rizzato - OAB/MT nº9.301	752887/2010	126.173	029/SUNOR/SEMA/2017
Limpa Fossa e Desentupidora Cuiabá	09.028.889/0001-90	Luiz de Lima Cabral - OAB/MT nº4.631	102411/2011	127.553	060/SUNOR/SEMA/2017
Nelson Lock e Outros	136.252.849-87	Martha Dranski	387768/2010	124.893	033/SUNOR/SEMA/2017
Sandro Francio	395.371.291-87	Júlio Cezar Coelho - CPF nº 112.964.023-04	425586/2007	102.344	127/SUNOR/SEMA/2017
João Adelar Konzen	372.557.461-87	Iguisvon Prado de Almeida	40112/2008	116.646	131/SUNOR/SEMA/2017
Geraldo Chiodi	275.971.300-82	Henrique Cesar Leitão - OAB/MT nº13.592 e Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT nº 8.377	429489/2014	138.646	066/SUNOR/SEMA/2017
Fazenda Santa Cruz - Francisco H. Aguiar	337.710.813-00	Alexandre Defente Abujamra - OAB/SP nº 114.710 e Fábio M. Pereira - OAB/MT nº 9.405	4620/2006	053.252	821/SUNOR/SEMA/2016
Thiago Orcelli da Silva - Fazenda Globo	043.931.039-39	João Freitas Novais II - OAB/MT nº 12.052	738656/2008	115.892	128/SUNOR/SEMA/2017
Alcides Giroletti	132.194.649-04	Ana Lúcia Steffanello - OAB/MT nº4.709-B	702972/2008	103.359	129/SUNOR/SEMA/2017
Adelar Cappelari	292.965.361-20	Adriana Vanderlei Pommer - OAB/MT nº14.810	377429/2016	0062D	086/SUNOR/SEMA/2017
Carlos Augusto Arruda Gomes	043.867.601-12	Luis Rodolfo de Faria Figueiredo - OAB/MT nº11.520	139684/2007	106.899	157/SUNOR/SEMA/2017
Claudio Roberto Belle	589.120.299-91	Daniel Winter - OAB/MT nº11.470	531696/2011	140.235	093/SUNOR/SEMA/2017
Agropecuária Pontal	24.698.680/0001-27	Luiz Antônio de Castro - CPF nº 173.007.621-15	592692/2010	108.927	053/SUNOR/SEMA/2017
Milva Vasques ME	03.942.785/0001-00	Alex José Silva	143528/2016	161.481	193/SUNOR/SEMA/2017
Ivo Severo Lucena	513.016.608-68	Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT nº6.141	239283/2009	109.817	158/SUNOR/SEMA/2017
Madeira Rossato Ltda.	03.259.678/0001-81	Jones Everson Cardoso - OAB/SP nº 146.007	643608/2009	120.598	174/SUNOR/SEMA/2017
Carlos Alberto de Oliveira Guimarães	062.853.581-20	Adauto Cipriano da Silva	100260/2008	109.246	184/SUNOR/SEMA/2017
Madeireira e Transportadora Gaz	26.600.627/0001-77	Daniel Winter - OAB/MT nº 11.470	24999/2012	132.913	187/SUNOR/SEMA/2017
Dacol Madeiras Ltda	08.752.332/0001-34	Alcides Batista de Lima Neto	46368/2012	127.430	194/SUNOR/SEMA/2017
Pedro Paulo de Jesus Pereira ME	07.885.195/001-43	Pedro Paulo de Jesus Pereira ME	779541/2008	109.982	098/SUNOR/SEMA/2017
Madeireira Transport Gazzieiro	26.600.627/0001-77	Danilo Henrique Fernandes - OAB/MT nº 9.866	20465/2012	128.471	186/SUNOR/SEMA/2017
Transportadora Campeoni LTDA-EPP	37.488.186/0001-80	Eduardo Antunes Segato - OAB/MT nº13.546	53684/2012	130.853	202/SUNOR/SEMA/2017
Ivo Luiz Ruaro	217.962.380-15	Ari Frigeri - OAB/MT nº12.736	572169/2010	104.257	283/SUNOR/SEMA/2017

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26996 de 06/04/2017EMBARGO

D.O. nº26996 de 06/04/2017

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26996 de 06/04/2017Termo de Cancelamento Processo 569261 2016

D.O. nº26996 de 06/04/2017
EMBARGO

D.O. nº26996 de 06/04/2017
Termo de Cancelamento Processo 569261 2016