Legislação

D.O. nº26995 de 05/04/2017
PORTARIA Nº 302 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE BARRA DO GARÇAS

D.O. nº26995 de 05/04/2017

PORTARIA Nº 303 2017 SDPG INCLUIR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DAS COMARCAS DE Rio Branco, Mirassol D' Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Jauru e Porto Esperidião

D.O. nº26995 de 05/04/2017
PORTARIA Nº 304 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO DE POCONÉ

PORTARIA Nº. 303/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a solicitação da i. Defensora Pública Lina Marie Cabral por meio de ofício nº 028/2017, onde solicita a inclusão na escala do plantão integrado microrregião de Rio Branco, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Jauru e Porto Esperidião a Assistente Jurídica Maria Beatriz Galvão de Lima Braga no lugar de Bruno Martin Sippel de Souza a partir de 15 de março de 2017;

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°.164144/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - INCLUIR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião Rio Branco, Mirassol D' Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Jauru e Porto Esperidião, conforme tabela abaixo:

PERÍODO	ASSISTENTE JURÍDICO (A)
De 14/04 a 17/04/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 05/05 a 08/05/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 02/06 a 05/06/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 30/06 a 03/07/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 28/07 a 31/07/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 18/08 a 21/08/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 08/09 a 11/09/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 27/10 a 30/10/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga
De 10/11 a 13/11/2017	Maria Beatriz Galvão de L. Braga

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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D.O. nº26995 de 05/04/2017PORTARIA Nº 302 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE BARRA DO GARÇAS

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PORTARIA Nº 303 2017 SDPG INCLUIR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DAS COMARCAS DE Rio Branco, Mirassol D' Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Jauru e Porto Esperidião

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PORTARIA Nº 304 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO DE POCONÉ