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D.O. nº26991 de 30/03/2017
Retificação do extrato do termo do contrato 001-2017 VIXBOT
D.O. nº26995 de 05/04/2017

EXTRATO DE PORTARIA Nº. 084/2017/CGE-COR/SEMA

D.O. nº26995 de 05/04/2017
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 083/2017/CGE-COR/SEMA

EXTRATO DE PORTARIA Nº 084/2017/CGE-COR/SEMA

Extrato da Portaria nº. 084/2017/CGE-COR/SEMA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Susana da Silva Leite, Karla Gonçalves de Oliveira e Nadja Naira Barros Monteiro Pinheiro para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos dos processos 149177/2016, 26865/2015, 79112/2015, 123143/2015, 463826/2014, 710828/2013 e 470417/2015 em desfavor dos servidores Paulo Miguel Renó, matrícula nº. 130272 e Juliana Aguiar da Silva, matricula nº 213610 que se forem comprovadas os servidores poderão incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XII e 159, I, IV, X e XI, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 07 de março de 2017. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO (Secretário de Estado do Meio Ambiente).

O Extrato da Portaria nº. 084/2017/CGE-COR/SEMA terá efeitos a partir de 07 de Março de 2017.

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