Aguarde por favor...
D.O. nº26987 de 24/03/2017
NIVALDO DE ARRUDA E SILVA FILHO Cessar Efeitos de Atividade Política - DETRAN
D.O. nº26993 de 03/04/2017

590 ATO COLETIVO SISPEN EO

D.O. nº26993 de 03/04/2017
618 EO TECDES AGUEDA DE BRITO CARAMELLO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 590/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017,  Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme quadro abaixo.

ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PROCESSO

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

566200/2016

114543/05

MARCIO ADRIANO DA SILVA

04

30/11/2016

529722/2016

121960/10

EDILENE MARQUES CORREA

05

25/11/2016

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PROCESSO

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

590179/2016

90323/6

CARLOS EDUARDO FEGURI

04

26/12/2016

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 14 de Março de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital