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D.O. nº28473 de 06/04/2023
Extrato Apostilamento Convencao Coletiva Contrato 013 2022 Orbenk 2023
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Extrato 6 Termo Aditivo Contrato 004 18 OI SA

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Extrato do Contrato 003 2023 Sorriso Prime (Dedetização)

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 004/2018/CGE/MT

I.    CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II.   CONTRATADA: OI S/A “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”- CNPJ: 76.535.764/0001-43

III.  OBJETO: Prorrogar excepecionalmente a vigência contratual para mais 12 (doze) meses que passará de 04.04.2023 a 03.04.2024, em concordância com a Cláusula Sétima do Contrato n. 004/2018/CGE, com base no artigo 57, II, e parágrafo 4º da Lei 8.666/93 ou até a publicação da ata de registro de preço da SEPLAG, de acordo com o processo CGE-PRO-2023/00303.

IV. VALOR: O valor do contrato permanece inalterado, na quantia de R$ 22.015,30 (vinte e dois mil quinze reais e trinta centavos), ficando assegurando o direito de reajuste/2023 da empresa contratada pelo índice previsto em contrato (IST)

V.  DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.073 fonte 1.500.0000

VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Administrativo n. 004/2018/CGE/MT e a Lei 8.666/1993 e suas alterações.

VII. ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - Representantes Legais da Empresa OI S/A “Em Recuperação Judicial”- Contratada.

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