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D.O. nº26992 de 31/03/2017
PORTARIA N° 039/2017/SAOB/SINFRA
D.O. nº26992 de 31/03/2017

PORTARIA N° 038/2017/SAOB/SINFRA

D.O. nº26992 de 31/03/2017
PORTARIA N° 037/2017/SAOB/SINFRA

PORTARIA N° 038/2017/SAOB/SINFRA

Constitui comissão para recebimento definitivo da obra: Reforma de Pontes de Madeira Tipo I, na Rodovia MT 241.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR a comissão constituída pelos engenheiros: Michel Medinas de Campos (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta e Luis Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas alterações, referente ao Instrumento Contratual nº 006/2016, celebrado com a empresa MARCIANO DE OLIVEIRA & RIBEIRO FILHO LTDA. - EPP, cujo objeto é a execução de serviços de reforma de pontes de madeira - tipo I, na rodovia ramal da MT 241, Trecho: Rio Manso - Entr.º MT 241, sobre o Rio Cuiabazinho, com extensão de 113, 0 m, no município de Rosário Oeste - MT.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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