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D.O. nº26992 de 31/03/2017
PORTARIA N° 029/2017/SAOB/SINFRA
D.O. nº26992 de 31/03/2017

PORTARIA N° 039/2017/SAOB/SINFRA

D.O. nº26992 de 31/03/2017
PORTARIA N° 038/2017/SAOB/SINFRA

PORTARIA N° 039/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela Portaria n° 020, de 07 de Maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º JÚLIO XAVIER BERTÚLIO, para acompanhar e vistoriar a Execução dos Serviços de Recapeamento da Avenida da FEB, pista dupla, no trecho da Estaca 0 a 137, com extensão de 2.740,00m, Município de Várzea Grande-MT, em conformidade com o Termo de Convênio n° 0796/2016, celebrado com o Município de Várzea Grande, e ao final da obra elaborar Nota Técnica quanto a execução física e o cumprimento do objeto do referido convênio, em conformidade com o artigo 38 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 003/2009.

*Fica revogada a Portaria nº 120/2016/SAOB/SINFRA, de 09 de novembro de 2016, e demais disposições em contrário.

Esta Portaria terá vigência pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, conforme orientação n° 0007/2015, da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Ajunta de Obras.

Cuiabá, 29 de março de 2017.

Eng.° Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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