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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de maquinários, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem do município de Querência. FAVORECIDO: DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 89.104.632/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil novecentos reais). PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços deverão ser executados em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato ou nota do empenho. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa, ambos documentos anexos.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de março de 2017.

Fernando Gorgen. Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

E REABERTURA DE NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017

O Sr. Fernando Gorgen, prefeito municipal, juntamente com Pregoeira da Prefeitura Municipal de Querência, instituída pela Portaria nº 006, de 02  de janeiro de 2017, torna Público para os interessados que o Pregão Eletrônico nº. 002/2017, cujo objeto consiste no registro de preço para Eventual Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de 30 (trinta) linhas telefônicas digitais (voz), com as facilidades de roaming nacional e internacional automáticos, no sistema PÓSPAGO e 10 (dez) linhas digitais (dados) dados para acessos a internet e correio eletrônico por meio de dispositivo sem fio e remoto (modens USB) com cobertura nacional, para a rede móvel digital, a fim de atender as necessidades a Prefeitura Municipal de Querência MT, devido a ausência de propostas no dia da sessão pública, foi declarado como deserto.  Diante do não comparecimento de interessados, fica designada nova data de reabertura de Licitação, para o dia 12 de abril de 2017 às 08hs00min (horário local), mantendo assim todas as cláusulas do edital anterior.

Querência - MT, 30 de março de 2017.

Fernando Gorgen. Prefeito Municipal de Querência

Adriana Matias Rodrigues Malvessi. Pregoeira Oficial

EDITAL COMPLEMENTAR N° 001

RETIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 037/2017

PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017

O Prefeito Municipal Senhor Fernando Gorgen, juntamente com a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Querência Estado de Mato Grosso, RETIFICA-SE O EDITAL, NO SENTIDO DE ACRESCENTAR O ITEM 3.1.1 AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 037/2017 que tem como objeto prestação de Serviços de Hidráulica, para uso de diversas Secretarias do Município de Querência - MT. ONDE SE LÊ: 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO: 3.1 A participação neste Pregão nos lotes 03,04 e 05 são exclusivas a microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e microempreendedor individual - MEI. Sendo os lotes 01,02,06,07 e 08 abertos a todas as empresas interessadas em participar do certame, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. LEIA-SE:  3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO: 3.1 A participação neste Pregão nos lotes 03,04 e 05 são exclusivas a microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e microempreendedor individual - MEI. Sendo os lotes 01,02,06,07 e 08 abertos a todas as empresas interessadas em participar do certame, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 3.1.1 Para fins de aplicação dos benefícios da LC n° 123/2006, quanto à prioridade de contratação prevista no art. 48, §3° da citada lei, define-se como área de aplicação o território do município de Querência-MT. Tendo em vista que o complemento supracitado não influencia na formulação da proposta fica mantido a data para realização da sessão pública designada para o dia 07 de abril de 2017 às 08:00 horas (horário local). Das disposições gerais: Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital.

Querência - MT, 30 de Março de 2017.

Fernando Gorgen. Prefeito Municipal

Glaucia Glacer Santos de Oliveira. Pregoeira Oficial

K3 Publicações Oficiais (65) 3052-2600