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D.O. nº26991 de 30/03/2017

ATA AUDIENCIA PUBLICA CHAPADA DOS GUIMARAES

D.O. nº26991 de 30/03/2017
ATA AUDIENCIA PUBLICA SANTO ANTONIO DE LEVERGER

Ata da sessão de audiência pública para apreciação do diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá- PDDI/RMVRC. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, representantes da sociedade civil, técnicos, representantes do Ministério Público Estadual, representantes do governo das esferas municipal, estadual e federal, de conselhos afins às políticas públicas e população local, reuniram-se na Câmara Municipal, localizada na Av.Fernando Correa, nº 763, Centro, Chapada dos Guimarães, para participar da audiência pública convocada por meio do edital publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 07 de fevereiro de 2017 nº 26956, pág. 51. Compuseram a mesa a Pres. da Agem/VRC Maristene A. Matos (Tânia Matos), a Exma Srª. Thelma de Oliveira, prefeita Municipal, o Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe Procurador de Justiça, O Pres. do Legislativo Sr. Benedito Edmilson de Freitas Filho (Bozó). Cada integrante da mesa fez uma breve fala sobre a importância da realização do PDDI para a região, logo após a Pres. da Agem/VRC Tânia Matos fez a abertura da audiência pública. Na sequência o Diretor de planejamento metropolitano da Agem/VRC Sr. Odenil Alcântara da Silva fez a leitura das informações gerais sobre o programa e dinâmica dos trabalhos. Em seguida o coordenador do Ibam o Sr. Alberto Lopes informou que a relatoria da audiência pública seria feita pelos técnicos do Ibam senhores Henrique e Álvaro e apresentou a síntese do diagnóstico do PDDI por eixo temático. Encerrada a apresentação foi passada a fala para que os presentes na plenária se manifestassem por meio de sugestões, contribuições e tirassem dúvidas sobre a apresentação do diagnóstico. A Srª. Nilma Taques, representante da Sema, disse que é importante discutir a questão do transporte e armazenamento de resíduos perigosos. O Sr. João Batista Brandão militante da área ecológica destacou que sem a preservação das águas não há qualquer tipo de turismo e que esperam há muito tempo a vinda da universidade com cursos na área do turismo. A Pres. da Agem/VRC Tânia Matos, disse que todas as sugestões em relação a projetos na área de turismo serão tratadas na etapa de prognóstico. A Srª. Eliana Rondon da UFMT destacou que a importância do plano, e que ele irá traçar diretrizes para o planejamento da RM. O Sr. Benedito Líbano representante do CAU/MT, ressaltou a importância desse processo de planejamento urbano tanto em nível regional como municipal, e sugeriu consultar um índice trabalhado na universidade mais recentemente. O técnico Eduardo Andrade do Ibam informou que teve acesso ao referido trabalho, e que este não resolve também a questão das informações necessárias para o planejamento e avaliação da mobilidade urbana regional/local. A Prefeita Thelma de Oliveira destacou que há uma distorção do número de alunos em escola estadual no município, o que deveria ser conferido, e disse que já está trabalhando na ideia do curso de turismo junto à universidade. A técnica Juliana Leite do Ibam destacou que no plano metropolitano está sendo analisando a territorialidade das políticas setoriais, e que todos esses temas são transversais, que serão trabalhados em profundidade nos planos setoriais, informou que o dado trabalhado na educação é do censo escolar relativo à informação coletada em 2014, que por conta disso pode haver alguma defasagem na informação. O Sr. Alberto Lopes disse que Chapada foi um dos locais em que se conseguiu melhor delimitar aquilo que é de interesse comum. Após as discussões serem encerradas, e não havendo mais nada a tratar o Sr. Alberto Lopes agradeceu aos presentes e passou a palavra a Pres. da Agem/VRC Tânia Matos, que fez algumas ponderações no sentido da importância da participação da população nas audiências públicas e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, dá por encerrada a audiência Pública às 12h30min e da mesma, lavrada a presente ata vai ao final assinada por mim Leislie Fatima Haenisch

Leislie de Fatima Haenisch.

Chefe de Gabinete da Agem/VRC

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