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PORTARIA Nº 006/2017/SALOG/SINFRA DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Designa servidor para atuar como fiscal de contrato.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da Sinfra;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

ART. 1º Designar o servidor Agenor Evangelista da Silva Júnior , Assessor Técnico III e seu substituto Marco Antonio Fonseca, Superintendente de Parcerias Regionais, para atuarem como fiscais do Instrumento Contratual N.º 073/2016/00/00, firmado com a empresa, ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA cujo o   objeto do presente instrumento refere-se à contratação de aquisição de tubos de aço corrugado para atender a demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, que deriva modalidade: artigo 25 - inexibilidade, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 28 de março de 2017

Registra-se, Cumpra-se.

ROGERIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Logística - SALOG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA