Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 050/2017-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de abril de 2017, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de abril de 2017, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 130,37 (cento e trinta reais e trinta e sete centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/04/2017 A 30/04/2017

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2000

C.M.

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

3,7658

JUROS

224,89

223,44

221,99

220,69

219,20

217,81

216,50

215,09

213,87

212,58

211,36

210,16

2001

C.M.

3,4139

3,3882

3,3716

3,3601

3,3335

3,2962

3,2819

3,2345

3,1831

3,1545

3,1427

3,0977

JUROS

208,89

207,87

206,61

205,42

204,08

202,81

201,31

199,71

198,39

196,86

195,47

194,08

2002

C.M.

3,0744

3,0688

3,0631

3,0575

3,0543

3,0330

2,9996

2,9484

2,8891

2,8226

2,7499

2,6389

JUROS

192,55

191,30

189,93

188,45

187,04

185,71

184,17

182,73

181,35

179,70

178,16

176,42

2003

C.M.

2,4933

2,4277

2,3762

2,3390

2,3009

2,2915

2,3068

2,3230

2,3276

2,3134

2,2892

2,2793

JUROS

174,45

172,62

170,84

168,97

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

160,00

2004

C.M.

2,2684

2,2549

2,2370

2,2131

2,1927

2,1678

2,1366

2,1094

2,0856

2,0586

2,0488

2,0379

JUROS

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

2005

C.M.

2,0214

2,0109

2,0043

1,9963

1,9768

1,9667

1,9717

1,9806

1,9886

2,0044

2,0070

1,9944

JUROS

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

2006

C.M.

1,9879

1,9864

1,9722

1,9734

1,9824

1,9820

1,9745

1,9613

1,9580

1,9500

1,9453

1,9297

JUROS

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

2007

C.M.

1,9188

1,9137

1,9056

1,9012

1,8971

1,8944

1,8913

1,8865

1,8795

1,8537

1,8323

1,8186

JUROS

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

2008

C.M.

1,7998

1,7737

1,7563

1,7496

1,7375

1,7183

1,6865

1,6553

1,6369

1,6432

1,6373

1,6196

JUROS

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

2009

C.M.

1,6185

1,6256

1,6255

1,6276

1,6414

1,6407

1,6378

1,6430

1,6536

1,6521

1,6480

1,6486

JUROS

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

2010

C.M.

1,6475

1,6493

1,6329

1,6152

1,6051

1,5936

1,5690

1,5637

1,5603

1,5433

1,5265

1,5110

JUROS

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

2011

C.M.

1,4875

1,4818

1,4674

1,4535

1,4447

1,4375

1,4373

1,4392

1,4399

1,4312

1,4205

1,4149

JUROS

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

2012

C.M.

1,4088

1,4111

1,4068

1,4059

1,3980

1,3839

1,3714

1,3620

1,3416

1,3246

1,3130

1,3171

JUROS

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

2013

C.M.

1,3138

1,3052

1,3012

1,2986

1,2945

1,2953

1,2912

1,2814

1,2796

1,2738

1,2567

1,2489

JUROS

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

2014

C.M.

1,2454

1,2368

1,2319

1,2215

1,2037

1,1983

1,2037

1,2114

1,2180

1,2173

1,2171

1,2099

JUROS

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

2015

C.M.

1,1963

1,1918

1,1838

1,1776

1,1635

1,1529

1,1483

1,1405

1,1340

1,1295

1,1136

1,0944

JUROS

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

2016

C.M.

1,0815

1,0768

1,0606

1,0523

1,0477

1,0440

1,0323

1,0158

1,0197

1,0154

1,0151

1,0137

JUROS

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

2017

C.M.

1,0132

1,0049

1,0006

1,0000

JUROS

3,00

2,00

1,00

0,00

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO;

2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM);

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.