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PORTARIA Nº 039/2017-SEFAZ

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas a Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

CONSIDERANDO que foram designados titulares e substitutos eventuais, no âmbito desta Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 699, de 21 de setembro de 2016.

§1º Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura desta Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias n° 192/2015-SEFAZ, de 29 de setembro de 2015 e n° 107/2016-SEFAZ, de 09 de junho de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 039/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

ORDEM

UNIDADE

SIGLA

TITULAR

1º SUBSTITUTO

2º SUBSTITUTO

1

Secretaria Adjunta da Receita Pública

SARP

Último Almeida de Oliveira

Alex Sebastião da Silva

Fábio Fernandes Pimenta

2

Unidade de Pesquisa Econômica e

Análise da Receita Pública

UPEA

Luiz Gonçalo Pereira Ormond

José Manoel Faria e Silva

Vilma Blanco Alencar

3

Unidade de

Relações Federativas Fiscais

URFF

Vinícius José Simioni Silva

Pollyanna Maria de Alcantara Lima

Denise Alvina Cortese

4

Unidade de Política Tributária

UPTB

Fábio Fernandes Pimenta

Marcos Aurélio Benetti

5

Unidade de

Planejamento da

Receita Pública

UPRP

Eliel Barros Pinheiro

Edson Fontana de

Oliveira

Rodrigo Sarkis Moor Santos

6

Unidade Executiva da Receita Pública

UERP

Alex Sebastião da Silva

Alexandre Paulino Monea

Jeane da

Silva Souza

7

Unidade de Controle e Análise de Produtividade Fiscal

UCAF

Hiram Francisco Biembengut

Estevam Luiz Del Nero C. Marques

8

Superintendência

de Normas da

Receita Pública

SUNOR

Dulcinéia Souza

Magalhães

Miguelângelo Luis Cancian

Yara Maria Stefano Sgrinholi

9

Gerência de Redação e Divulgação de Normas da Receita Pública

GRDN

José Elson Matias dos Santos

Miriam Aparecida da

Cunha Leite Marques

Yara Maria Stefano Sgrinholi

10

Gerência de

Interpretação da

Legislação Tributária

GILT

Adriana Roberta

Ricas Leite

Marilsa Martins

Pereira

Antônio Alves da Silva

11

Gerência de

Assessoramento

Jurídico e Controle de Processos

Judiciais

GJUD

Miguelângelo Luis Cancian

Elaine de Oliveira

Fonseca

Lucimar da Silva Santos Dias

12

Gerência de

Julgamento de

Impugnação de

Crédito Tributário

GJIC

Luiz Santos da Silva

João Vanderlei da

Fonseca

José Carlos Pereira Bueno

13

Gerência de Controle e Tramitação de Processo

Administrativo

Tributário

GPAT

Rosa Maria Zamignan

Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim

José Carlos Ferreira da Silva

14

Superintendência

de Informações

da Receita Pública

SUIRP

Renato Silva de Sousa

Leonel José

Botelho

Macharet

Jota Martins de Siqueira

15

Gerência de

Documentos e

Declarações Fiscais

GDDF

Jota Martins de Siqueira

Luiz Claudio Bueno Proença

Giancarllo

Palmeira

16

Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário

Eletrônico

GCAD

Rafael de Lara

Mosqueiro

Elivânia Perondi

Rildo Rogério da Silva

17

Gerência de Registro da Receita Pública

GRRP

Dalciro Bighetti

Júnior

Sidnei Giovani da Cruz Lima

Eunice de Deus Rosa

18

Gerência de Índice de Participação dos

Municípios

GIPM

Ricardo de Oliveira

Falleiros

José Divino Ribeiro

Gleniton dos

Santos Moreira

19

Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Dívida Ativa

SUCCD

Francisco Irisvan de

Souza Oliveira

Siguinei Such

Luiz Gonzaga de Souza

20

Gerência do

IPVA

GIPVA

Patrícia Bento

Gonçalves Vilela

Adair

Bavaresco

Isabelle Augusta

Tenuta de Fonseca Almeida

21

Gerência do ITCD e Outras Receitas

GITCD

Marcelo Aparecido de Souza

Maira Cristina de Santana Alves

Juliano Capilé

Guedes

22

Gerência de

Conta Corrente

GCCF

Luiz Gonzaga de

Souza

Fabiano Matiazzi

Risso

Carla do Amaral

Barros

23

Gerência de

Crédito Fiscal

GCRF

Ana Maria Aparecida Costa Pereira

Pedro Paulo Freitas

Severino Amulio Correia da Silva

24

Gerência de Cobrança e Apoio a Dívida Ativa

GCDA

Siguinei Such

André Artur Ferreira de Almeida

Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes

25

Superintendência

de Fiscalização

SUFIS

João José de

Barros

Valduíno Martins de

Oliveira

Ivete Nunes Barbosa Novelo

26

Gerência de

Planejamento e

Programação da

Fiscalização

GPPF

Maurício Sotsu

Okubara

Frederica Mansur

Bumlai Gaíva Nadaf

Luiz Silva de

Moraes

27

Gerência de Fiscalização

GFIS

Valduíno Martins de Oliveira

Luiz Silva de

Moraes

Gabriel Pinto Coelho de Azevedo

28

Gerência Especial de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis

GFSC

Nyedja Alves Galvão Braz

Gonçalo Juarez de

Arruda

Cláudio Delgado Barroso

29

Gerência Especial de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia

GFCE

Deny Oliveira Lima

Andréa Ângela Vicari

José Paulo Alves de Oliveira

30

Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

GFMEP

Eliton Paulo Teixeira

Cláudio Farias de

Miranda

Sandra Kesrouani

31

Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Comércio Exterior

GFEX

José Edson dos Santos

José Ortega

32

Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Incentivos Fiscais e Regimes Especiais

GFIR

João Baptista Neto

José Antônio Cunha Lopes

33

Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária

GFST

Nilton Ezaki

Fábio Pompeo

Luciano Roseira de Moraes

34

Superintendência

de Controle e

Fiscalização de

Trânsito

SUCIT

Armando Mahmoud

Araújo Abdallah

Gilson Wanderley

Pregely

Marcelo Alves

Almeida

35

Gerência de Planejamento e

Programação da

Fiscalização de

Trânsito

GPFT

Rodrigo Augusto

Gimenes Manzano

José de Carvalho

Mazini

Carla Harue

Kobayashi

36

Gerência de

Monitoramento e

Suporte à

Fiscalização de

Trânsito

GMFT

Rafael da Cruz Araújo Vieira

Alessandra Marie

Horiuchi

Ricardo Barbiere Bogo

37

Gerência de

Fiscalização de

Trânsito em

Transportadoras,

Aeroportos e Correios

GTAC

Wilson Alves

Fabrício Pinheiro da

Mata e Silva

Mário Sérgio de Campos

38

Gerência de

Fiscalização de

Trânsito em Postos Fiscais

GFPF

Henrique Carnaúba

Guerra Sangreman

Lima

Denize Aparecida

Graffitti

Carla Harue

Kobayashi

39

Gerência de

Fiscalização de

Trânsito Volante

GVOL

Gilson Wanderley

Pregely

Lúcia Villela de Mello e Silva

José Maurício

de Mattos