Legislação

D.O. nº26988 de 27/03/2017
SATE Portaria 050 2017 Atual Monet

D.O. nº26988 de 27/03/2017

SARP Portaria 039 2017 rev Port 192 2015 Substitutos

D.O. nº26990 de 29/03/2017
GSF Portaria 059 2017 Isenção Energia Hospitais

PORTARIA Nº 039/2017-SEFAZ

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas a Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

CONSIDERANDO que foram designados titulares e substitutos eventuais, no âmbito desta Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 699, de 21 de setembro de 2016.

§1º Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura desta Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias n° 192/2015-SEFAZ, de 29 de setembro de 2015 e n° 107/2016-SEFAZ, de 09 de junho de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 039/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta da Receita Pública	SARP	Último Almeida de Oliveira	Alex Sebastião da Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2	Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita Pública	UPEA	Luiz Gonçalo Pereira Ormond	José Manoel Faria e Silva	Vilma Blanco Alencar
3	Unidade de Relações Federativas Fiscais	URFF	Vinícius José Simioni Silva	Pollyanna Maria de Alcantara Lima	Denise Alvina Cortese
4	Unidade de Política Tributária	UPTB	Fábio Fernandes Pimenta	Marcos Aurélio Benetti
5	Unidade de Planejamento da Receita Pública	UPRP	Eliel Barros Pinheiro	Edson Fontana de Oliveira	Rodrigo Sarkis Moor Santos
6	Unidade Executiva da Receita Pública	UERP	Alex Sebastião da Silva	Alexandre Paulino Monea	Jeane da Silva Souza
7	Unidade de Controle e Análise de Produtividade Fiscal	UCAF	Hiram Francisco Biembengut	Estevam Luiz Del Nero C. Marques
8	Superintendência de Normas da Receita Pública	SUNOR	Dulcinéia Souza Magalhães	Miguelângelo Luis Cancian	Yara Maria Stefano Sgrinholi
9	Gerência de Redação e Divulgação de Normas da Receita Pública	GRDN	José Elson Matias dos Santos	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Yara Maria Stefano Sgrinholi
10	Gerência de Interpretação da Legislação Tributária	GILT	Adriana Roberta Ricas Leite	Marilsa Martins Pereira	Antônio Alves da Silva
11	Gerência de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais	GJUD	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Lucimar da Silva Santos Dias
12	Gerência de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	GJIC	Luiz Santos da Silva	João Vanderlei da Fonseca	José Carlos Pereira Bueno
13	Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	GPAT	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Carlos Ferreira da Silva
14	Superintendência de Informações da Receita Pública	SUIRP	Renato Silva de Sousa	Leonel José Botelho Macharet	Jota Martins de Siqueira
15	Gerência de Documentos e Declarações Fiscais	GDDF	Jota Martins de Siqueira	Luiz Claudio Bueno Proença	Giancarllo Palmeira
16	Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico	GCAD	Rafael de Lara Mosqueiro	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva
17	Gerência de Registro da Receita Pública	GRRP	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Eunice de Deus Rosa
18	Gerência de Índice de Participação dos Municípios	GIPM	Ricardo de Oliveira Falleiros	José Divino Ribeiro	Gleniton dos Santos Moreira
19	Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Dívida Ativa	SUCCD	Francisco Irisvan de Souza Oliveira	Siguinei Such	Luiz Gonzaga de Souza
20	Gerência do IPVA	GIPVA	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Adair Bavaresco	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
21	Gerência do ITCD e Outras Receitas	GITCD	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	Juliano Capilé Guedes
22	Gerência de Conta Corrente	GCCF	Luiz Gonzaga de Souza	Fabiano Matiazzi Risso	Carla do Amaral Barros
23	Gerência de Crédito Fiscal	GCRF	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Pedro Paulo Freitas	Severino Amulio Correia da Silva
24	Gerência de Cobrança e Apoio a Dívida Ativa	GCDA	Siguinei Such	André Artur Ferreira de Almeida	Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes
25	Superintendência de Fiscalização	SUFIS	João José de Barros	Valduíno Martins de Oliveira	Ivete Nunes Barbosa Novelo
26	Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização	GPPF	Maurício Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaíva Nadaf	Luiz Silva de Moraes
27	Gerência de Fiscalização	GFIS	Valduíno Martins de Oliveira	Luiz Silva de Moraes	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
28	Gerência Especial de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis	GFSC	Nyedja Alves Galvão Braz	Gonçalo Juarez de Arruda	Cláudio Delgado Barroso
29	Gerência Especial de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia	GFCE	Deny Oliveira Lima	Andréa Ângela Vicari	José Paulo Alves de Oliveira
30	Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	GFMEP	Eliton Paulo Teixeira	Cláudio Farias de Miranda	Sandra Kesrouani
31	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Comércio Exterior	GFEX	José Edson dos Santos	José Ortega
32	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Incentivos Fiscais e Regimes Especiais	GFIR	João Baptista Neto	José Antônio Cunha Lopes
33	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária	GFST	Nilton Ezaki	Fábio Pompeo	Luciano Roseira de Moraes
34	Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito	SUCIT	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Gilson Wanderley Pregely	Marcelo Alves Almeida
35	Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização de Trânsito	GPFT	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	José de Carvalho Mazini	Carla Harue Kobayashi
36	Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito	GMFT	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbiere Bogo
37	Gerência de Fiscalização de Trânsito em Transportadoras, Aeroportos e Correios	GTAC	Wilson Alves	Fabrício Pinheiro da Mata e Silva	Mário Sérgio de Campos
38	Gerência de Fiscalização de Trânsito em Postos Fiscais	GFPF	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Denize Aparecida Graffitti	Carla Harue Kobayashi
39	Gerência de Fiscalização de Trânsito Volante	GVOL	Gilson Wanderley Pregely	Lúcia Villela de Mello e Silva	José Maurício de Mattos

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