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D.O. nº26986 de 23/03/2017
Portaria Nº 029/2017/GAB/SESP/MT.
D.O. nº26986 de 23/03/2017

Portaria Nº 030/2017/GAB/SESP/MT.

D.O. nº26986 de 23/03/2017
PORTARIA N° 035 2017 GAB SESP

PORTARIA Nº 030/2017/GAB/SESP/MT, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

Designa servidores para compor as Equipes de Pregoeiros, de Apoio e Técnica de Apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsáveis por Licitação na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, define atribuições e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição Estadual e, considerando as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e no Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVE:                                                                                                                                  

Art. 1º - Nomear Equipes de Pregoeiros, de Apoio e Técnica de Apoio, responsáveis pelas licitações na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em conformidade com a legislação vigente e definir suas funções e atribuições:

I - Representante do Contratante:

Rogers Elizandro Jarbas - Secretário de Estado de Segurança Pública/Ordenador de Despesas/ SESP.

II - Pregoeiras Oficiais:

1 - Celiane Farias da Silva - Analista Administrativo - Perfil Advogada;

2 - Mariele Laura Quevedo Gomes Ferreira - Analista Administrativo - Perfil Contadora.

III - Pregoeiros Substitutos:

1 - Augusto Cesar da Silva - Terceiro Sargento BM;

2 - Nadya Bruno Morcelli - Técnica Administrativa.

IV - Equipe de Apoio ao Pregoeiro (a):

1 - Camila Scalabrin da Silva - Analista Administrativo - Perfil Administradora;

2 - Kátia Cristina Souza Silva - Analista de Desenvolvimento e Econômico e Social - Perfil Administradora;

3 - Sandra Ludmila Pinto Lino - Analista Administrativo - Perfil Advogada;

4 - Danielle Aparecida Perrot da Silva - Assistente Técnica I.

Art. 2° - Fica designada a Equipe Técnica de Apoio ao Pregão, que deverá dar o suporte sempre que necessário de acordo com a necessidade de auxílio dos perfis abaixo, para resolver qualquer tipo de intercorrência durante o certame:

1 - Da Superintendência de Tecnologia da Informação: Perfil Analista de Sistemas e se possível técnico em eletrônica;

2 - Da Gerência de Obra e Engenharia: Perfis Engenheiro (a) Civil, Eletricista, Sanitária e Arquitetura;

3 - Da Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças: Perfil Contador (a);

4 - Da Unidade de Assessoria Técnica Jurídica: Perfil Advogado (a).

Parágrafo único. Os componentes da Equipe Técnica com os respectivos perfis, serão solicitados pela Coordenadoria de Aquisições e Contratos conforme a natureza do objeto a ser licitado, com pelo menos 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame licitatório para participarem da análise das propostas.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 122/2016/GAB/SESP/MT.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2017.

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Documento original assinado)

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