ATO Nº 16.716/2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 255477/2016, resolve autorizar a cessão de MARCIO BARBOSA BRANDÃO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 114536/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento- SEPLAN, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 01 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de março de 2017.