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D.O. nº26982 de 17/03/2017
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de concessão de uso de bem imóve nº 103 2015 Prefeitura de Cáceres
D.O. nº26983 de 20/03/2017

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 036 2012 Jaime Oliveira da Cruz

D.O. nº26983 de 20/03/2017
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 093 14 Aroeira Construções

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Jaime Oliveira da Cruz

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Assessoria Pedagógica, localizado no município de São José do Rio Claro/MT.

Valor Global: R$19.581,24 (dezenove mil quinhentos e oitenta e um real e vinte e quatro centavos).

Valor mensal: R$ 1.631,77( Hum mil seiscentos e trinta e um reais e setenta de sete centavos).

Convalidados os atos administrativos retroagindo os seus efeitos à data de 28.11.2016.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 28 de Novembro de 2016 e término em 27 de Novembro de 2017, convalidando seus efeitos à data de 28.11.2016.

Fiscal do Contrato: Zilda Garcez Casavecchia - CPF: 276.619.541-68

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legal, Parecer Jurídico Nº2124/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD123 e Termo de Referência Nº 402/2016.

Cuiabá/MT, 29 de Dezembro de 2016.

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