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D.O. nº26982 de 17/03/2017
Extrato de portaria 0612017 processo nº 63079 2015 Abraão Mendes dos Santos
D.O. nº26982 de 17/03/2017

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de concessão de uso de bem imóve nº 103 2015 Prefeitura de Cáceres

D.O. nº26983 de 20/03/2017
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 036 2012 Jaime Oliveira da Cruz

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 103/2015

Origem: Dispensa de Licitação 017/2015 - Processo nº 667095/2015

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Locadora: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT

Objeto: Concessão de uso de imóvel para a funcionamento da Escola Estadual Criança Cidadã.

Valor mensal: R$ 16.584,74 (Dezesseis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)

Valor Global: R$ 199.016,88 (Cento e noventa e nove mil, dezesseis reais e oitenta e oito centavos)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 18/12/2016 e Término em 17/12/2017 tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: Luiz Antunes de Magalhães CPF: 326.150.001-87

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais Parecer Jurídico Nº 200/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD106.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2017.

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